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Comissão de Constituição e Justiça

Periodo: 06/04/2017 - 31/12/2017
Tipo: Permanente
Presidente: RENAN BARROS GUEDES
Vice Presidente: FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE
Membro: ANTONIO FERNANDO ARAUJO RODRIGUES

Compete a Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se sobre os assuntos entregues a sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal, e quanto ao seu aspecto gramatical.

Requerimento de Urgência Especial: 0001/2018
Data: 27/02/2018
Anàlise do projeto de Lei n 01/2018 que trata sobre; a criação do fundo munocipal do meio ambiente;
Requerimento de Urgência Especial: 0002/2018
Data: 02/03/2018
Anàlise do Projeto de Lei N 002/2018 que dispõe sobre a prestação de serviços a serem executados de forma continua , que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais sucessivos perìodos com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosos para Administração, observados os prazos legais , e dà outras providências.
Requerimento de Urgência Especial: 0002/2018
Data: 02/03/2018
Anàlise do Projeto de Lei N 002/2018 que dispõe sobre a prestação de serviços a serem executados de forma continua , que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais sucessivos perìodos com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosos para Administração, observados os prazos legais , e dà outras providências.
Requerimento de Urgência Especial: 0003/2018
Data: 02/03/2018
Anàlise do Projeto de Lei N003/2018 versa sobre; Tem com objetivo de abrir crèdito especial ao virgente orçamento para atender as demandas das respecticas unidades.
Requerimento de Urgência Especial: 0003/2018
Data: 02/03/2018
Anàlise do Projeto de Lei N003/2018 versa sobre; Tem com objetivo de abrir crèdito especial ao virgente orçamento para atender as demandas das respecticas unidades.
Requerimento de Urgência Especial: 0004/2018
Data: 07/03/2018
Anàlise do Projeto de Lei n 04/2018 que versa sobre; tem como objetivo de abrir crèdito especial ao virgente orçamento para atender as demandas das respectivas unidades

Câmara Municipal de Catarina

INSTITUCIONAL

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