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DATA | 08 DE MARçO DE 2016

Câmara de Catarina se faz presente no I encontro sobre ouvidorias e lei de acesso a informação realizado pelo Tribunal de Contas dos Municipios.

O Presidente da Câmara Municipal de Catarina, João Ferreira Duarte, juntamente com agentes públicos do Legislativo e demais parceiros, participaram de encontro, no dia 07 de março, realizado na sede do Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado do Ceará, em Fortaleza.
Na oportunidade, foram debatidos os temas sobre a Lei de acesso a informação, da implantação de ouvidorias nos órgãos públicos municipais, bem como de todos os procedimentos que devem ser adotados para o cumprimento desta lei.
Segue abaixo, texto da matéria contida no site do Tribunal de Contas dos Munícipios do Ceará, quanto à realização do evento que contou com a participação de diversas autoridades e agentes públicos de todo o estado.


O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) reuniu, nesta segunda-feira (7/3), gestores públicos de prefeituras e câmaras municipais do Estado no I Encontro sobre Ouvidorias Municipais e Lei de Acesso à Informação. O intuito do evento foi analisar a implantação de ouvidorias nos municípios cearenses, bem como esclarecer os dispositivos presentes na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011).

Na abertura, o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, declarou que "o TCM vê a necessidade de contribuir e oferecer o suporte possível para o desenvolvimento de iniciativas públicas que promovam a participação e a abertura de espaços ao cidadão". Já a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Leilyanne Feitosa, disse que “o encontro contribuiu para compreender quais as dificuldades dos municípios em aplicar a legislação referente ao acesso à informação pelo cidadão”.

Na oportunidade, foram divulgadas ações de orientação do TCM para este ano, como a oferta de cursos de formação continuada para gestores e servidores públicos, e a realização de visitas técnicas, em prefeituras e câmaras municipais, para auxiliar na criação de ouvidorias e na regulamentação da LAI. “Nossa meta é visitar 30% dos municípios cearenses tanto para colaborar na formação de ouvidorias, como para levantar experiências em locais que instalaram esses espaços”, explicou a ouvidora do TCM, Mariana Vieira.

Os palestrantes convidados, Daniela Cambraia, ouvidora da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), e Flávio Jucá, secretário de Estado chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE-CE), abordaram os passos para a criação das ouvidorias públicas, e apresentaram a relação da ouvidoria, espaço voltado para o acolhimento de manifestações do cidadão, como reclamações e elogios, e o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), cuja função é o fornecimento de informações conforme regras da LAI. “Dependendo das características de cada município, não há problemas de as duas funções estarem juntas compartilhando a mesma estrutura”, informou o secretário Flávio Jucá.

O encontro foi coordenado pela Ouvidoria do TCM e pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa).
Fonte Matéria:: Site do TCM-CE

 

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