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DATA | 24 DE JANEIRO DE 2017

Câmara aprova novo horário de funcionamento de bares e similares em Catarina.

A Câmara Municipal de Catarina, realizou no dia 23 de janeiro de 2017 a sua 2ª Sessão Extraordinária, que tinha como intuito a discussão e votação do Projeto de Lei N°. 02/2017 o qual visa estabelecer o horário de funcionamento de bares e similares em Catarina.
Convites foram enviados ao Poder Executivo, Judiciário, Polícia Militar e toda a sociedade para que participassem da reunião.
O horário para funcionamento dos locais destacados estavam subordinados a uma portaria baixada pelo Poder Judiciário local.
Após uma proveitosa discussão, o Projeto de Lei N°. 02/2017 foi votado e aprovado por unanimidade dos membros do Poder Legislativo, sendo o horário estabelecido para funcionamento de bares e congêneres Catarina entre as seis horas da manhã até zero hora (meia-noite), podendo ainda ser concedido, mediante análise prévia do setor de fiscalização e tributos e respeitados todos os artigos da lei municipal, alvará especial para funcionamento além do horário estabelecido.

 

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