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DATA | 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Câmara Municipal de Catarina inicia os trabalhos legislativos de 2016 e aprova projeto que disciplina a criação de animais na área urbana e vilas rurais do município

Os vereadores de Catarina retornaram aos trabalhos legislativos, após recesso parlamentar e participaram da primeira sessão ordinária de 2016, realizada na ultima segunda-feira, 15, às 14 horas.

Na ocasião, o presidente da casa legislativa, vereador João da Ematerce, apresentou o Projeto de Lei 01/2016, oriundo do executivo municipal, que disciplina a criação de animais, bovinos, caprinos, ovinos, equinos, suínos e congêneres, destas espécies, na área urbana do município de Catarina e vilas rurais.

O projeto que desde o dia 27 de janeiro havia sido protocolado na casa do povo, foi analisado pelos senhores parlamentares, votado nesta sessão e aprovado por unanimidade.

A reunião contou com a presença da representante do Ministério Público, promotora Dra. Rosimeire, e também de representantes da vigilância sanitária do município, (foto), que a partir do momento que o projeto for sancionado pelo prefeito, será feita a devida fiscalização do mesmo, fazendo cumprir a determinação.

Os proprietários de criatórios e animais em condições irregulares e/ou descordo com esta Lei deverão providenciar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da respectiva sanção, a remoção dos mesmos para outro local fora da área urbana ou das vilas rurais do município.

Durante a sessão, o presidente João da Ematerce ainda apresentou aos demais vereadores, Oficio Nº 018/2016, da Prefeitura Municipal de Catarina, recebido no dia 29 de janeiro de 2016, versando sobre a prestação de contas de governo (PCG) da Prefeitura Municipal, relativo ao exercício financeiro de 2015.

A próxima sessão ordinária será no dia 26 de fevereiro (sexta-feira), a partir das 14 horas.

Por Flaviano Oliveira - repórter.

 

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