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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
476 2017 Altera a Lei N°. 370/08, de 31 de março de 2008, em sua tabela salarial, define o piso salarial do magistério para vigorar em 2017 e dá outras providências. 16/05/2017
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477 2017 Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica, nas sextas feiras, feriados e vésperas de feriados e no fim de semana no município de Catarina e dá outras providências. 16/05/2017
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475 2017 Dispõe sobre a atutorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orlamento, o crédito suplementar especial que indica e dá outras providências. 10/05/2017
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473 2017 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Catarina, nas escolas de ensino fundamental, nas cerimônias e eventos organizados pelos poderes públicos e dá outras providências, conforme especifica. 27/03/2017
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474 2017 Abre, ao vigente orçameto o crédito especial que indica e dá outras providências. 27/03/2017
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472 2017 Estabelece a nomenclatura, simbologia, quantidade de cargos e os valores para os vencimentos e gratificações dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Catarina. 23/02/2017
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471 2017 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR - no âmbito do município de Catarina e dá outras providências. 22/02/2017
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470 2017 Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e similares no âmbito do Municipio de Catarina e dá outras providências. 30/01/2017
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469 2017 Dispõe sobre a estrutura politica-administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Catarina e dá outras povidências. 03/01/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
466 2016 Institui a contribuição pública - CIP - de que trata o Art. 149-A da Constituição Federal no município de Catarina. 29/11/2016
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456 2016 Disciplina a criação de animais, a destacar: bovinos, caprinos, ovinos, equinos, suínos e congêneres destas espécies, na área urbana do Município de Catarina e nas Vilas Rurais e dá outras providências. 02/03/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
454 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 10/07/2015
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455 2015 Dispõe sobre a autorização do Poder Executvo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar especial que indica e dá outras providências. 10/07/2015
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448 2015 Dispõe sobre o fundo municipal para os direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 01/06/2015
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449 2015 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Catarina e dá outras providências. 01/06/2015
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451 2015 Modifica e acrescenta dispositivos a Lei N°. 264/1997, que versa sobre o Conselho Tutelar no Município de Catarina e dá outras providências. 01/06/2015
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452 2015 Altera a Lei N°. 370/08 de 31 de março de 2008, em sua tabela salarial, e define o piso do Magistério para vigorar em 2015 e dá outras providências. 01/06/2015
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453 2015 Dispõe sobre a aprovação e implementação do Plano Municipal de Educação de Catarina para o decênio 2015-2025, e dá outras providências 06/05/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
447 2014 Denomina ruas do Bairro Vila Macário, da cidade de Catarina, Ceará e dá outras providências. 15/12/2014
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446 2014 Institui o Plano Municipal de Cultura de Catarina -PMC, e seus objetivos e dá outras providências. Com a estrutura, organização e programas estratégicos em anexo. 03/11/2014
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444 2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 30/06/2014
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445 2014 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Catarina e dá outras providências. 30/06/2014
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443 2014 Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. 18/06/2014
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442 2014 Dispõe sobre a denonimação do Centro de Educação Infantil - CEI, do Bairro Lagoinha de Ary Brito Gondim. 17/06/2014
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441 2014 Altera a Lei N°. 370/08 de 31 de março de 2008, em sua tabela salarial, e define o piso do Magistério para vigorar em 2014 e dá outras providências. 20/05/2014
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440 2014 Cria os componentes do Município de Catarina, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências. 29/04/2014
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439 2014 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Bairro Lagoinha, de Abel de Almeida Neto. 14/04/2014
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438 2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio moradia e alimentação para os profissionais participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências 17/03/2014
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437 2014 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar especial que indica e dá outras providências. 06/03/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
434 2013 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar especial que indica e dá outras providências. 16/12/2013
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435 2013 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. 16/12/2013
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418 2013 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Ordem Publica e Cidadania -SMOPC, cria o cargo de Secretário Executivo em todas as Secretarias do Município e adota outras providências. 04/03/2013
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Leis -

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
417 Institui o Programa Bolsa Família Municipal. 04/03/2013
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Número Exercício Ementário Data
Arquivo
417 Institui o Programa Bolsa Família Municipal. 04/03/2013
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Câmara Municipal de Catarina

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RUA JOSÉ RODRIGUES PEREIRA NETO, 327
TRÊS PODERES - 63.595-000
CATARINA - CE
camara.catarina@hotmail.com

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