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Requerimento - para o Legislativo: 001/2015

Data: 13/02/2015
Resumo
CONVOCAÇÃO do Coordenador do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Catarina

Justificativa

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, cordialmente, encaminho a Vossa Excelência pedido de CONVOCAÇÃO do Coordenador do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Catarina, para que o mesmo preste os seguintes esclarecimentos a esta augusta casa legislativa:
1) Relação dos membros da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil, com atas e como foi feita a definição dos membros;
a) Como é feita a distribuição de água potável por carros pipas:
b) Quantidade de carros pipas? Rotas e Comunidades Atendidas?
c) Valores pagos por carro e qual órgão (municipal, estadual ou federal) por onde é feito o pagamento dos carros pipas?
d) Como é feita a distribuição dos tíquetes? Quais os órgãos fiscalizadores?
e) Outros questionamentos que possam ser levantados pelos nobres colegas vereadores e vereadoras.



2) Solicitamos também a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA com o intuito de tratar junto aos governos, municipal, estadual e federal e outras entidades, sindicato rural, etc. Para tratar de soluções emergenciais para amenizar a falta d`água no nosso município.



JUSTIFICATIVA
Justifica-se por conta do longo período de estiagem e do anúncio feito pelo pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), que aponta o prognóstico com maior probabilidade de chuvas abaixo da média histórica no Ceará. A SECA na atual situação tem prioridade total, pois estamos tendo dificuldades de obter água potável inclusive para o consumo humano. Além de diversos agricultores (as) que estão vendo seus animais morrer e a grande dificuldade em obter água. A situação é delicada e muito séria. Precisamos unir as forças em prol de soluções para a falta de água em Catarina.

Convicto de que Vossa Excelência emprestará a sua valiosa colaboração no intuito de prestar as informações supracitadas, reforçamos aqui nossos votos de apreço e consideração.

Autor

Nome
Francisco Lourival Chaves Neto

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
13/02/2015 Ordinária: 001/2015 Pequeno Expediente
13/02/2015 Ordinária: 001/2015 Grande Expediente
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