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Requerimento - para o Legislativo: 002/2015

Data: 13/02/2015
Resumo
Solicitação do Projeto de Lei do Pagamento do Novo Piso Salarial do Magistério

Justificativa

Senhor Presidente,

O Vereador abaixo assinado vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. requerer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Catarina, Secretário de Educação e ao Secretário de Finanças da Prefeitura de Catarina solicitando que seja encaminhado, em regime de urgência, para a Câmara Municipal de Catarina o Projeto de Lei que trata do PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO vinculados à rede municipal de ensino, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015 conforme o Ministério da Educação anunciou oficialmente. O novo piso já vale para os salários pagos a partir de janeiro, em todo o país.
Convicto de que Vossa Excelência emprestará a sua valiosa colaboração no intuito de,

Atenciosamente,



JUSTIF
ICATIVA


Senhores Vereadores de acordo com o projeto que solicitamos, os vencimentos básicos dos servidores da administração direta do município receberam um reajuste, em decorrência do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, de 13,01%, ficando com o piso inicial fixado em R$ 1.917,78, para as quarenta horas semanais e que tenha efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015.

Autor

Nome
Francisco Lourival Chaves Neto

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
13/02/2015 Ordinária: 001/2015 Pequeno Expediente
13/02/2015 Ordinária: 001/2015 Grande Expediente
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