logo
 

Resolução: 001/2016

Data: 09/03/2016
Resumo
Cria o cargo comissionado de Ouvidor da Câmara Municipal de Catarina dentro da Estrutura Organizacional de Cargos Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências

Justificativa

A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara,


RESOLVE:

Art.
1° - Cria o cargo comissionado de Ouvidor da Câmara Municipal de Catarina, inserindo-o na estrutura de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo
Único - Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração.
Ar
t. 2° - Os vencimentos e gratificações do cargo de Ouvidor da Câmara Municipal de Catarina obedecerá aos mesmos critérios estabelecidos para o Cargo de Assessor Legislativo CM-II, dado pela RESOLUÇÃO N°. 06/2015.
§ 1° - A nomenclatura, simbologia, valor do vencimento e da gratificação do cargo de Ouvidor da Câmara Municipal de Catarina, constará no ANEXO I desta resolução.
§ 2° - O quadro atualizado, da quantidade de servidores comissionados da Câmara Municipal de Catarina, nomenclatura, simbologia, vencimentos e gratificações, estará contido no ANEXO II desta Resolução.




Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Catarina, 09 de Março de 2016.

Autor

Nome
João Ferreira Duarte
Antonio Reginaldo Gomes
Antonio Francisco Rodrigues Pereira
Francisco das Chagas de Souza Silva

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
11/03/2016 Ordinária: 003/2016 Pequeno Expediente
11/03/2016 Ordinária: 003/2016 Ordem do dia
Voltar    

Banco de leis

Câmara Municipal de Catarina

INSTITUCIONAL

ANTONIO GELSIMAR LEITE

CNPJ: 07.185.247/0001-79

RUA JOSÉ RODRIGUES PEREIRA NETO, 327 - TRÊS PODERES

CONTATOS

 Tel. (88) 3556-1375

 camara.catarina@hotmail.com

 De Segunda a Sexta, das 08:00rs as 13:00hs

REDE SOCIAL

VÍDEO