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Emenda a Lei Orgânica: 001/2016

Data: 10/08/2016
Resumo
Modifica dispositivos do Artigo 43, da Lei Orgânica do Município de Catarina, adequando a redação do artigo aos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catarina, quanto à data de eleição para renovação da Mesa, e aos novos critérios adotados em esfera Estadual e Federal quanto à vedação da reeleição para os membros da Mesa Diretora.

Autor

Nome
Antonio Fernando de Araújo Rodrigues

Subscritor

Nome
Antonio Carlos Guedes
Antonio Francisco Rodrigues Pereira
Antonio Reginaldo Gomes
Francisco Augusto Oliveira Paes de Andrade
Francisco das Chagas de Souza Silva
Francisco Lourival Chaves Neto
João Ferreira Duarte
José Ironildo Ferreira Cardoso
Paulo Derval Gomes de Carvalho
Virgílio Holanda Lima Netto

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
12/08/2016 Ordinária: 011/2016 Pequeno Expediente Em tramitação
26/08/2016 Ordinária: 012/2016 Ordem do dia Em tramitação
12/09/2016 Ordinária: 013/2016 Ordem do dia Aprovado
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