18° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 1º ANO DA 17ª LEGISLATURA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA

AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), AS 16h00min (DEZESSEIS HORAS), NO PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ RODRIGUES IRMÃO, PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO À RUA JOSÉ RODRIGUES PEREIRA NETO, Nº 327 (TREZENTOS E VINTE E SETE), ESTIVERAM REUNIDOS OS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PARLAMENTAR RIVELINO MENDONÇA DOS SANTOS E COM OS TRABALHOS SECRETARIADOS PELA 1º SECRETÁRIA FERNANDA RIBAISA BENEVIDES CUSTODIO. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO, CONVOCANDO A TODOS PARA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE AMOR À CATARINA. LOGO APÓS, DECLAROU ABERTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2026 E DO PPA 2026-2029, CONVIDANDO O SENHOR LEONARDO PARA APRESENTAÇÃO DAS MESMAS.JA INICIANDO SAUDA A TODOS E FALA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUE EM TODA SUA ESSÊNCIA FALA DO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, EM QUE A PREFEITURA DEVE IMPLEMENTAR DISCUSSÕES COM O MUNICIPIO REALIZANDO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODAS AS ETAPAS DO PLANEJAMENTO, E DESSA FORMA TRAZENDO O PROJETO DE LEI PPA (PLANEJAMENTO PLURIANUAL 2026 A 2029)PRINCIPAL INSTRUMENTO DE MÉDIO PRAZO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL POR DEFINIR DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS PARA ORIENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, SUA BASE LEGAL ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 165 E NA LEI COMPLEMENTAR 101 E TAMBÉM NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COM VIGÊNCIA DE QUATRO (04) ANOS, INICIANDO EM 2026 A 2029, GARANTINDO A CONTINUIDADE NA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA, NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ALINHANDO PLANEJAMENTO E ANSEIOS DA POPULAÇÃO SEGUINDO PARA ESTRUTURA DO PPA, ELE FOI CONSTRUÍDO DE FORMA PARTICIPATIVA E ESTRUTURADO PARA GARANTIR PLANEJAMENTO, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA. SENDO DEFINIDO QUATRO EIXOS TEMÁTICOS QUE ORIENTAM AS PRIORIDADES ESTRATÉGICAS; TRINTA PROGRAMAS QUE ORGANIZAM AS POLÍTICAS PÚBLICAS E CENTO E SESSENTA E NOVE AÇÕES E METAS, QUE MATERIALIZAM OS COMPROMISSOS DA GESTÃO. EIXO I (DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL); EIXO II (SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA); EIXO III (GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E TRANSPARENTE); EIXO IV(INFRAESTUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL); ESSES QUATRO EIXOS E SEUS PROGRAMAS TAMBÉM CONSTAM NA LOA DE 2026; AÇÃO LESLISLATIVA; ADMINISTRAÇÃO GERAL; APOIO E INCENTIVO A PROMOVER O ESPORTE E LAZER; APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR; ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE; ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DENTRE OUTROS QUE ESTÃO NO ORÇAMENTO E QUE ESTÃO CONTEMPLADOS PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS. CADA SECRETARIA TEM SUAS METAS; SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SUAS METAS É PROMOVER O ACESSO A CULTURA E FORTALECER O TURISMO LOCAL COM MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA, INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS E MELHORIA DA INFRAESTUTURA E ASSIM EM DIANTE TODAS AS SECRETARIAS TEM AS SUAS METAS. O GABINETE DO PREFEITO; FONTE DE SAUDE; A EDUCAÇÃO; MEIO AMBIENTE: SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA; PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO; SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR; TODAS ELAS ESTÃO CONSTANDO NO PPA E VAI CONSTAR NA LOA DE 2026. A ELABORAÇÃO DO PPA CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR ONLINE REALIZADO POR UM LINK DISPONIBILIZADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA ONDE CIDADÃO PUDERAM SE CADASTRAR E ENVIARAM SUAS PROPOSTAS DE MELHORIAS DA CIDADE E NA SEQUÊNCIA AS AÇÕES CONSOLIDADAS FORAM APRESENTADAS AO CONSELHO MUNICIPAL ASSEGURANDO ASSIM ANÁLISE DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO COLETIVA. CONCLUSÃO DO PPA 2026 A 2029 ESTÁ ALINHADO A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO, AS DIRETRIZES DE GOVERNO, A LRF E TAMBÉM A LEI ORGÂNICA E REAFIRMAMOS O COMPROMISSO DA GESTÃO COM TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS GARANTINDO QUE O PPA SEJA UM INSTUMENTO CAPAZ DE ORIENTAR NO DESNVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 2026-2029. PASSANDO PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2026; É A LEI QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O ΑΝΟ DE 2026, ΕΙXO DE EXECUÇÃO QUE VEM DO PPA E TAMBÉM DA LDO. A LOA DAR GARANTIA DO PLANEJAMENTO A TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. PPA, LDO E LOA ESTÃO ENTRELAÇADAS ENTRE SI CADA UMA TEM SUA FUNÇÃO; PPA DEFINE PROGRAMAS E METAS; LDO ORIENTA AS PRIORIDADES E METAS DO ANO SEGUINTE; A LOA DETALHA AS DESPESAS PARA A EXECUÇÃO DO ANO. PREVISÃO DE RECEITAS PARA O ΑΝΟ 2026; 85.992.516,00, DESPESA FIXA SENDO MESMO VALOR. RESULTADOS FISCAIS DE EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO; PREVISÃO DESPESA COM PESSOAL MENOS OU IGUAL A 54% DA RECEITA CORRENTE LIQUÍDA QUE DAR 43,45%; SAÚDE MENOS OU IGUAL A 15%; EDUCAÇÃO MENOS OU IGUAL A 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS.FINALIZA AGRADECENDO A ATENÇÃO DE TODOS. LOGO APÓS, A PRESIDÊNCIA AGRADECEU AO SR LEONARDO E JÁ DETERMINOU QUE A 1º SECRETÁRIA PROCEDESSE À CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SOLICITOU QUE TODOS REGISTRASSEM SUA PRESENÇA NOS TABLETES. ESTAVAM PRESENTES OS PARLAMENTARES: ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (TATA); ANTONIO GELSIMAR LEITE (DEDÉ SOLON); FERNANDA RIBAISA BENEVIDES CUSTODIO; FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE; JOSÉ FEITOSA DA SILVA; LIDIA MARA TEIXEIRA CAVALCANTE; NAIRA FURTADO DE OLIVEIRA; RIVELINO MENDONÇA DOS SANTOS E VIRGÍLIO HOLANDA LIMA NETTO (GUILA). HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL, O PRESIDENTE DEU INICIO À FASE DO EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 144 DO RI. DANDO SEGUIMENTO, O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17°) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM VINTE E DOIS (22) DE OUTUBRO ESTAVA DISPONIBILIZADA PARA CADA PARLAMENTAR, E CONSULTOU A DISPENSA DA LEITURA DA MESMA, COMUNICOU A VOTAÇÃO DA ATA PEDINDO PARA TODOS REGISTRAR SEUS VOTOS E SENDO A REFERIDA APROVADA POR TODOS OS PRESENTES. PROPOSIÇÕES PAUTADAS SOLICITANDO A SECRETARIA DA CASA A LEITURA PROSSEGUINDO, A PRESIDENCIA COMUNICOLETARIA BESENTAÇÃO DAS DAS MATÉRIAS: PROJETO DE LEI 029 DE 2025- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE À AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E/OU EXE PENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUIDOS ENNDIVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI 030 DE 2025- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RENOVA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 9º E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 345. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, CONCEDENDO NOVO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA-NO MUNICÍPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE DECRETO 001 DE 2025- DE AUTORIA DO VEREADOR RIVELINO MENDONÇA DOS SANTOS QUE OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CATARINENSE" AO SENHOR ANTÔNIO FÁBIO MENDONÇA NUNES PROJETO DE DECRETO 002 DE 2025- DE AUTORIA DO VEREADOR RIVELINO MENDONÇA DOS SANTOS QUE OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CATARINENSE" AO SENHOR ANTÔNIO CESAR ALVES OLIVEIRA. VEREADORA NAIRA DECIDIU TIRAR DA PAUTA O PROJETO DE INDICAÇÃO N°087/2025:PASSANDO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº088/2025: DE AUTORIA DA VEREADORA LIDIA MARA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA FEITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO SÃO FRANCISCO, EM ESPECÍFICO A REFORMA DO MURO QUE DESABOU EM SUAS DEPENDÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE CATARINA PROJETO DE INDICAÇÃO N°089/2025: DE AUTORIA DA VEREADORA LIDIA MARA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA DENOMINADO O NOME DA FUTURA PRAÇA DA RUA ALFREDO RODRIGUES PEREIRA NO BAIRRO SLAGOINHA, COMO PRAÇA "VALMIR DO MONTE ALEGRE", DO MUNICÍPIO DE SCATARINA APÓS A LEITURA, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE ENCERROU A FASE DO EXPEDIENTE E DECLAROU ABERTA A ORDEM DO DIA, COMUNICANDO AOS PARES DESTA CASA, QUE ESTAVA LIBERADO NO SISTEMA DE VOTAÇÃO O REGISTRO DA PRESENÇA DA CHAMADA REGIMENTAL ART. 152 DO RI, PARA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, A PRESIDENCIA SOLICITOU A SECRETÁRIA DA CASA A LEITURA DA MATERIA EM PAUTA PARA VOTAÇÃO; 2 PROJETO DE LEI 026 DE 2025: DE AUTORIA DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL APROVADO LEI DE 3 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA QUADRIÊNIO 2026-2029.PROJETO DE POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI 027 DE 2025: DE AUTORIA DO PODER 5 EXECULTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.PROJETO APROVADO POR TODOS PRESENTES. PROJETO DE LEI 029 DE 2025- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE À AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DIVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI COM ENCAMINHAMENTO DE REGIME URGENCIA SENDO APROVADA, SEGUINDO PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI E SENDO O MESMO APROVADO POR TODOS OS PARES. PROJETO DE INDICAÇÃO N°079/2025: DE AUTORIA DO VEREADOR VIRGILIO HOLANDA LIMA NETTO-GUILA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITO O COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA QUE DAR ACESSO AO OLHO D'ÁGUA NA VILA BALANÇAS, DO MUNICIPIO DE CATARINA PROJETO DE INDICAÇÃO APROVADO POR TODOS,O AUTOR DO PROJETO AGRADECE APOIO DE TODOS COLEGAS VEREADORES.PROJETO DE INDICAÇÃO N°080/2025: DE AUTORIA DO VEREADOR VIRGILIO HOLANDA LIMA NETTO-GUILA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA AO LADO DO COMPLEXO VELATÓRIO CATARINA FUNERAIS, QUE VAI DA AVENIDA CAPITÃO EPAMINONDAS DE ENCONTRO A RUA 15 DE NOVEMBRO NO BAIRRO HOSPITAL, DO MUNICÍPIO DE CATARINA. REFERIDO PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUIDA, O PRESIDENTE FALA QUE ACREDITA QUE OS PROJETOS DE INDICAÇAO SERÃO ACATADOS E POSTO EM PRATICA PELO PREFEITO DR. RENAN, QUE EM MENOS DE 12 MESES JÁ VEM FAZENDO UM TRABALHO BELISSIMO. A PRESIDENCIA ENCERROU A ORDEM DO DIA, JA DECLARANDO ABERTA A FASE DA EXPLICAÇÃO PESSOAL, NÃO HAVENDO NENHUM CIDADÃO INSCRITO PARA USO DA TRIBUNA POPULAR, INICIOU A INSCRIÇÃO PARA O USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES, COM TEMÁTICA LIVREE NAO HAVENDO NENHUM VEREADOR PARA USO DA TRIBUNA E NADA MAIS A TRATAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, COMUNICANDO QUE A PRÓXIMA SESSÃO REALIZAR-SE-Á NO DIA DEZENOVE (19) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) AS DEZESSEIS (16) HORAS, JÁ CONVOCANDO TODOS VEREADORES PARA SE FAZEREM PRESENTES.