PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2020

AUTOR: ANTONIO GELSIMAR LEITE

A suspensão temporária da cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (COSIP), também denominada Contribuição de Iluminação Pública (CIP), objeto da Lei Municipal nº 466 de 29 de novembro de 2016, pelo período que viger o estado de calamidade pública, ocasionado pela atual pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

DATA: 08/04/2020 VISUALIZAÇÕES:

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Tramitação
Autores
Sessões vinculadas

FASE: APRESENTAÇÃO - SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO

08/04/2020 SESSÃO ORDINÁRIA: 005/2020 EXPEDIENTE EXPEDIENTE

FASE: VOTAÇÃO - SITUAÇÃO: APROVADO

08/04/2020 SESSÃO ORDINÁRIA: 005/2020 EXPEDIENTE EXPEDIENTE

ANTONIO GELSIMAR LEITE

Nome parlamentar:
Cargo:

SESSÃO ORDINÁRIA: 005/2020

ABERTA

5ª (Quinta) Sessão Ordinária do 2° (segundo) Periodo Legislativo do 4° (quarto) ano da Sessão Legislativa da Legislatura de 2017-2020.
08/04/2020 PRESENTES: 11

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