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EMENDA: 001/2020

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Art. 1º - Altera-se a redação do Art.4º, do Projeto de Lei nº 04/2020, que passa a ter a seguinte redação: Projeto de Lei N°. 04/2020 – [...] Art. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar este crédito extraordinário, em caso de necessidade, em até 100% do limite estabelecido. Desde que previamente autorizado pela Câmara Municipal, mediante Lei, para atender às necessidades da execução.

DATA: 08/04/2020 VISUALIZAÇÕES:

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