Prestação de Contas de Gestão
Exercício 2019 — CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA
1. Identificação da Prestação de Contas
Exercício
2019
Tipo
Anual
Órgão / Unidade Gestora
CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA
CNPJ
07.185.247/0001-79
Responsável pela Gestão
ANTONIO FERNANDO ARAUJO RODRIGUES
Cargo / Função
PRESIDENTE DA CÂMARA
Período de Responsabilidade
01/01/2019 a 31/12/2019
Ordenador de Despesas
ANTONIO FERNANDO ARAUJO RODRIGUES
2. Situação Atual
Status: Julgada pelo Tribunal de Contas
3. Processo no Tribunal de Contas
Número do Processo
07694/2020-9
Órgão Julgador
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA
Relator(a)
ITACIR TODERO
Data de Envio / Protocolo
—
Data da Decisão / Julgamento
—
Nº do Acórdão / Decisão
276 / 2024
Resultado
Prestação de Contas de Gestão. Contas Regulares com Ressalva. Art. 15, inciso II, da Lei nº 12.509/95 (LOTCE). Omissão da lei que fixou o subsídio dos vereadores para o período. Determinação.
4. Documentos da Prestação de Contas
2019_sW5Ooxr.pdf
Publicado em 05/03/2020