Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Catarina

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2/2023
16/03/2023
Resolução
Criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Catarina.

Municipal

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N° 537/2022
15/09/2022
Lei
Institui Ajuda de Custo para o Programa Médicos pelo Brasil.

Municipal

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N° 536/2022
15/09/2022
Lei
Processo Seletivo Gestor Escolar

Municipal

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N° 535/2022
24/08/2022
Lei
Dispões sobre denominação de logradouro no Bairro Lagoinha.

Municipal

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N° 533/2022
04/08/2022
Lei
REAJUSTE DO VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 532/2022
28/06/2022
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o …

Municipal

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N° 528/2021
16/11/2021
Lei
DISPÔ£ SOBRE O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATARINA, ESTADO DO CEARÁ …

Municipal

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N° 527/2021
16/11/2021
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catarina para …

Municipal

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N° 522/2021
15/07/2021
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o …

Municipal

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N° 517/2020
18/11/2020
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catarina para …

Municipal

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N° 518/2020
30/10/2020
Lei
Fixa o subsidio dos vereadores para o quadriênio 201-2024 e dá outras …

Municipal

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N° 516/2020
09/07/2020
Lei
DENOMINA O POSTO DO SAMU - KAUYN BRAGA VIEIRA DE OLIVEIRA

Municipal

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N° 515/2020
25/06/2020
Lei
LEI Nº 515-2020 - CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA 33903000 IGD PBF

Municipal

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N° 514/2020
25/06/2020
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o …

Municipal

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N° 513/2020
22/04/2020
Lei
LEI N° 513-2020 - CRIANDO A AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS …

Municipal

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N° 512/2020
09/04/2020
Lei
LEI Nº 512-2020 - CRIANDO A AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

Municipal

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N° 511/2020
28/03/2020
Lei
LEI Nº 511-2020- REAJUSTE DOS PROFESSORES - 2020

Municipal

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N° 1/2020
24/03/2020
Resolução
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 510/2020
14/03/2020
Lei
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO - FRANCISCO DOMINGOS DE ASSIS

Municipal

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N° 509/2020
14/03/2020
Lei
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO - XIMENES MENDONÇA FEITOSA

Municipal

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