Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 463/2016
30/06/2016 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 2/2016
21/03/2016 |
Resolução
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1/2016
09/03/2016 |
Resolução
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA DENTRO … |
Municipal |
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N° 456/2016
02/03/2016 |
Lei
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS, A DESTACAR: BOVINOS, CAPRINOS, OVINOS, EQUINOS, SUÍNOS … |
Municipal |
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N° 455/2015
10/07/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 454/2015
10/07/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 452/2015
01/06/2015 |
Lei
ALTERA A LEI N°. 370/08 DE 31 DE MARÇO DE 2008, EM … |
Municipal |
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N° 451/2015
01/06/2015 |
Lei
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N°. 264/1997, QUE VERSA SOBRE O … |
Municipal |
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N° 450/2015
01/06/2015 |
Lei
DISPÕES SOBRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AÇÃO SOCIAL |
Municipal |
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N° 449/2015
01/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA … |
Municipal |
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N° 448/2015
01/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO … |
Municipal |
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N° 453/2015
06/03/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 447/2014
15/12/2014 |
Lei
DENOMINA RUAS DO BAIRRO VILA MACÁRIO, DA CIDADE DE CATARINA, CEARÁ E … |
Municipal |
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N° 446/2014
03/11/2014 |
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CATARINA -PMC, E SEUS OBJETIVOS … |
Municipal |
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N° 445/2014
30/06/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E … |
Municipal |
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N° 444/2014
30/06/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 443/2014
18/06/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 442/2014
17/06/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENONIMAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, DO … |
Municipal |
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N° 441/2014
20/05/2014 |
Lei
ALTERA A LEI N°. 370/08 DE 31 DE MARÇO DE 2008, EM … |
Municipal |
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N° 440/2014
29/04/2014 |
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CATARINA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA … |
Municipal |
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