Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Catarina

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 411/2012
30/08/2012
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o …

Municipal

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N° 401/2011
27/09/2011
Lei
Altera o Inciso II do Art. 4º da Lei 251-96

Municipal

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N° 398/2011
22/08/2011
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o …

Municipal

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N° 397/2011
17/05/2011
Lei
Altera a Lei 370-08 - Cria o Piso Salarial do Magistério

Municipal

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N° 387/2009
23/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATARINA, ESTADO DO CEARÁ …

Municipal

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N° 370/2008
31/03/2008
Lei
Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério

Municipal

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N° 366/2007
18/12/2007
Lei
Reorganiza o Fundo Munic. de SAÚDE - Criado pela Lei Munic. Nº …

Municipal

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N° 361/2007
09/03/2007
Lei
Lei Nº 361-2007 - Fundo Municipal - FUNDEB

Municipal

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N° 356/2006
27/06/2006
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI

Municipal

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N° 324/2005
06/01/2005
Lei
Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catarina,

Municipal

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N° 299/2002
06/06/2002
Lei
Altera o art. 130 da Lei N° 269 - 1998 e dá …

Municipal

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N° 2/2001
01/11/2001
Resolução
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA.

Municipal

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N° 2/2001
01/11/2001
Regimento Interno
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA.

Municipal

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N° 269/1998
17/04/1998
Lei
REGULA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 264/1997
19/12/1997
Lei
Estabelece Diretrizes Básicas Para a Politica de Atendimento á Criança e ao …

Municipal

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N° 259/1997
30/09/1997
Lei
Código Tributário do Município de Catarina

Municipal

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N° 251/1996
22/05/1996
Lei
Cria o Conselho Munic. de Assistência Social de Catarina

Municipal

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N° 2/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Catarina.

Municipal

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATARINA

Municipal

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N° 1/1989
05/10/1989
Constituição Estadual
Constituição do Estado do Ceará.

Estadual

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