Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 485/2018
27/03/2018 |
Lei
ALTERA A LEI N°. 370/08 DE 31 DE MARÇO DE 2008, EM … |
Municipal |
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N° 484/2018
13/03/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 483/2017
26/12/2017 |
Lei
DISPÔE SOBRE O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATARINA, ESTADO DO CEARÁ … |
Municipal |
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N° 482/2017
13/11/2017 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E FIXA NORMAS GERAIS DE … |
Municipal |
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N° 481/2017
27/10/2017 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATARINA PARA … |
Municipal |
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N° 480/2017
05/09/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DE CATARINA E … |
Municipal |
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N° 479/2017
26/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 477/2017
16/05/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA … |
Municipal |
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N° 476/2017
16/05/2017 |
Lei
ALTERA A LEI N°. 370/08, DE 31 DE MARÇO DE 2008, EM … |
Municipal |
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N° 475/2017
10/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 474/2017
27/03/2017 |
Lei
ABRE, AO VIGENTE ORÇAMETO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 473/2017
27/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 472/2017
02/03/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL 469/2017, ALTERA A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA … |
Municipal |
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N° 478/2017
23/02/2017 |
Lei
ESTABELECE A NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, QUANTIDADE DE CARGOS E OS VALORES PARA OS … |
Municipal |
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N° 471/2017
22/02/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR … |
Municipal |
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N° 470/2017
30/01/2017 |
Lei
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO ÂMBITO … |
Municipal |
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N° 469/2017
03/01/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLITICA-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA … |
Municipal |
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N° 466/2016
29/11/2016 |
Lei
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PÚBLICA - CIP - DE QUE TRATA O ART. … |
Municipal |
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N° 465/2016
16/11/2016 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catarina para … |
Municipal |
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N° 3/2016
09/09/2016 |
Resolução
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017-2020. |
Municipal |
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Total de 143 registros