Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 510/2020
14/03/2020 |
Lei
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO - FRANCISCO DOMINGOS DE ASSIS |
Municipal |
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N° 509/2020
14/03/2020 |
Lei
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO - XIMENES MENDONÇA FEITOSA |
Municipal |
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N° 508/2019
04/11/2019 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catarina para … |
Municipal |
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N° 507/2019
10/10/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO - CARMINA … |
Municipal |
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N° 506/2019
16/09/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 505/2019
16/09/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO BAIRRO CONHECIDO POR PACAEMBU DA CIDADE … |
Municipal |
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N° 504/2019
11/07/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE … |
Municipal |
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N° 503/2019
28/06/2019 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 502/2019
28/06/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO BAIRRO CONHECIDO POR PACAEMBU DA CIDADE … |
Municipal |
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N° 501/2019
23/05/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, … |
Municipal |
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Total de 160 registros