2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 17ª LEGISLATURA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA

AOS VINTE NOVE (29) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 16:00 (DEZESSEIS HORAS), NO PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ RODRIGUES IRMÃO, PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO À RUA JOSÉ RODRIGUES PEREIRA NETO Nº 327 (TREZENTOS E VINTE E SETE), ESTIVERAM REUNIDOS OS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PARLAMENTAR RIVELINO MENDONÇA DOS SANTOS E COM OS TRABALHOS SECRETARIADOS PELA 1º SECRETÁRIA FERNANDA RIBAISA BENEVIDES CUSTODIO. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO E CONVOCANDO A TODOS PARA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE AMOR À CATARINA, LOGO APÓS DETERMINOU A 1º SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE À CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES ESTAVAM PRESENTES OS PARLAMENTARES: ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (TATA); ANTONIO GELCIMAR LEITE(DEDÉ): FERNANDA RIBAISA BENEVIDES CUSTODIO; FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE; JOSÉ FEITOSA DA MARA TEIXEIRA CAVALCANTE NAIRA FURTADO DE SILVA LIDIA OLIVEIRA, RIVELINO MENDONÇA DOS SANTOS E VIRGÍLIO HOLANDA LIMA NETTO (GUILA). DANDO SEGUIMENTO O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A ATA DA PRIMEIRA (1°) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESTAVA DISPONIBILIZADA PARA CADA PARLAMENTAR E CONSULTANDO A DISPENSA DA LEITURA DA MESMA COMUNICOU A VOTACÃO DA ATA PEDINDO PARA TODOS REGISTRAR SEUS VOTOS E SENDO A REFERIDA APROVADA POR TODOS OS PRESENTES. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 152 E SEGUINTES DO RI. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ABRIU À ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO, COMUNICANDO OS COM REGISTRO DA PRESENÇA NO SISTEMA DE VOTAÇÃ PROJETOS DE LEI QUE DERAM ENTRADA NA CASA, PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. PROSSEGUINDO O PRESIDENTE ABRIU À DISCUSSÃO E VÕTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES PAUTADAS NA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 113 DO RI, SOLICITANDO À SECRETÁRIA DA CASA A LEITURA NA INTEGRA DA PRIMEIRA MATÉRIA PAUTADA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI 006/2025 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NO TRANSPORTE SANITÁRIO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS APÓS A LEITURA, O PRESIDENTE ABRIU DISCUSSÃO E VOTACÃO SOBRE O MESMO; O VEREADOR GUILA E VEREADORA LIDIA MARA VOTARAM A FAVOR MAS RESSALTARAM QUE O VALOR É BAIXO, MAS PARA QUEM NÃO TINHA NADA, JÁ É UMA BOA AJUDA. O PROJETO N° 006/2025 FOI APROVADO PELOS PRESENTES PARES. EM SEGUIDA, A SECRETÁRIA LEU O PRÓXIMO PROJETO DE LEI 007/2025 QUE "ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".A SENDO O REFERIDO PRESIDÊNCIA ABRE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 APROVADO POR TODOS OS PRESENTES. EM SEGUIDA, A SECRETÁRIA FEZ A LEITURA DO PRÓXIMO PROJETO QUE A PRESIDÊNCIA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N 008/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER AOS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". NO ΜΟΜΕΝΤΟ DE DISCUSSÃO, VEREADOR GUILA ACHA UM VALOR INSIGNIFICANTE POR SER UMA RESPONSABILIDADE GRANDE DO CUIDADOR. E VEREADORA FERNANDA EM SUAS PALAVRAS DAR A SUGESTÃO DAQUI UNS DOIS(2) ANOS ELES MESMO DA CAMARA VER ESSA POSSILBILIDADE DE PEDIR REAJUSTE, E REFORÇA QUE, COMO SENDO BOLSA NÃO IMPEDE DE RECEBER O BOLSA FAMILIA E TAMBEM ESSES CUIDADORES É SO UM AUXILIAR DO PROFESSOR EM SALA DE AULA E TERÃO TREINAMENTOS. ENFIM PROJETO 008/2025 APROVADO POR TODOS OS PRESENTES PARES. ATO CONTINUO, A PRESIDENCIA SOLICITOU A SECRETARIA DA CASA A LEITURA DA PROXIMA MATERIA EM PAUTA, O PROJETO DE LEI Nº 009/2025, QUE "CONFERE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO STATUS DE SECRETARIA, REORGANIZA A SUA ESTRUTURA, ABRE AO VIRGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PRESIDENTE ABRE DISCUSSÃO; VEREADOR AUGUSTO EM SUAS PALAVRAS FALA DA IMPORTANCIA DA PROCURADORIA TER STATUS DE SECRETARIA E ESCLARECER O ARTIGO 8°QUE O VALOR DO MUNICIPIO FICARIA PARA ORÇAMENTO PROCURADORIA AINDA HAVENDO DUVIDAS SOBRE O MESMO, O PRESIDENTE DA FESTA DO A SOLICITOU AO PROCURADOR DO MUNICIPIO UM MELHOR ESCLARECIMENTO, E O MESMO ENFATIZOU QUE SERIA UMA ANULAÇÃO DO VALOR PARA FAZER UMA DOTAÇÃO NA PROCURADORIA, POIS O VALOR NÃO É TRANSFERIVEL. EM SEGUIDA ABERTA A VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI N°009/20250 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PARES DESTA CASA, NÃO HAVENDO MAIS PROPOSIÇÕES PARA DELIBERAÇÃO E DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA, A PRESIDENCIA DECLAROU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINARIA, COMUNICOU QUE A PRIMEIRA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZAR-SE-Á NO DIA CINCO (05) DE FEVEREIRO, JÁ CONVOCANDO TODOS VEREADORES PARA SE FAZEREM PRESENTES.