2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19/02/2025
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 19/02/2025
Sessão: 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 19 de Fevereiro de 2025
Presidente: Rivelino Mendonça Dos Santos
Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Gelsimar Leite, Fernanda Ribaísa Benevides Custódio, Francisco Augusto Oliveira Paes de Andrade, Virgilio Holanda Lima Netto, Lídia Mara Teixeira da Costa Cavalcante, Naira Furtado de Oliveira, Rivelino Mendonça Dos Santos, Antonio Francisco Rodrigues Pereira, José Feitosa da Silva, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , r, i, v, e, l, i, n, o, , m, e, n, d, o, n, ç, a, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , e, , a, n, t, o, n, i, o, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , p, e, r, e, i, r, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Renan Barros Guedes, que QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CATARINA, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO. REVOGA AS LEIS 430/2013, 446/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Renan Barros Guedes, que QUE ALTERA A LEI Nº 370/08 DE 31 DE MARÇO DE 2008 E SEUS ANEXOS, DEFINE NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA VIGORAR EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Renan Barros Guedes, que QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE CATARINA O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB, PSE E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 523/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernanda Ribaísa Benevides Custódio, que DE AUTORIA DA SRA. FERNANDA RIBAÍSA, INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA REMOÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL E DE ABRIGOS TEMPORÁRIOS PARA GARANTIR O BEM-ESTAR DESSES ANIMAIS E CONTROLAR A POPULAÇÃO DE FORMA ÉTICA E SUSTENTÁVEL., Indicação nº 020 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernanda Ribaísa Benevides Custódio, que QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA FEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL QUE FORNEÇA ABSORVENTES MENSTRUAIS GRATUITOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação a proposição: Parecer - Prestação de Contas de Governo número 001 de 2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que PARECER TCE - Prestação de contas de governo da prefeitura municipal de Catarina, exercício de 2022. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada